PCBA — Legislação Geral Esquematizada
Legislação geral esquematizada com 845 questões inéditas e de concursos anteriores comentadas. Acesso imediato.
- Lei Estadual 6.677/1994 — Estatuto do Servidor Público da Bahia · 93 questões
- Lei Estadual 14.634/2023 — licitações e contratos administrativos · 150 inéditas
- Lei Estadual 12.209/2011 — processo administrativo · 200 inéditas + 50 anteriores
- Lei Estadual 11.370/2009 — Lei Orgânica da PCBA · 220 inéditas + 14 anteriores
- Lei Federal 8.906/1994 — Estatuto da Advocacia · 118 questões